Chegou o fim do spam? INCM define novas regras para mensagens SMS em Moçambique

O seu telemóvel tem estado a receber uma enxurrada de mensagens indesejadas, promoções de apostas ou alertas suspeitos? Esta é uma realidade que está prestes a mudar. A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) publicou novas regras rigorosas para o envio de mensagens SMS (A2P — Application-to-Person), visando devolver o controlo da sua privacidade e segurança.

A medida, oficializada pela Resolução n.º 2_BR/CA/INCM/2026, entra em vigor brevemente e promete colocar um ponto final nos abusos de comunicação eletrónica no país.

Por que estas mudanças são necessárias?

Com o crescimento exponencial do envio massivo e automatizado de mensagens, muitos utilizadores tornaram-se alvos constantes de publicidade intrusiva, esquemas de apostas e, em casos mais graves, tentativas de fraude. A nova regulamentação surge exatamente para travar estas práticas, garantindo que as comunicações sejam, acima de tudo, seguras e autorizadas.

O que muda na prática para o utilizador?

A principal inovação desta norma é a introdução de dois mecanismos fundamentais que garantem o seu direito de escolha:

• Opt-in (Autorização Prévia): As empresas só poderão enviar mensagens promocionais se você tiver dado, explicitamente, o seu consentimento. Acabaram-se os envios sem autorização.

• Opt-out (Bloqueio Simplificado): Terá ao seu dispor uma forma simples, rápida e totalmente gratuita para cancelar a recepção de mensagens promocionais de qualquer origem, sempre que desejar.

Responsabilidade dos Operadores

O INCM não está apenas a definir regras, mas também a exigir ação. Os operadores de telecomunicações passam a ter a obrigação direta de:

1. Bloquear envios massivos e automatizados que não cumpram as normas.

2. Suspender números curtos (short codes) que sejam utilizados para violar estas diretrizes.

O que acontece a quem desrespeitar?

As entidades que insistirem em enviar spam ou mensagens fraudulentas enfrentarão sanções administrativas pesadas. Além de multas, a legislação prevê o bloqueio imediato dos serviços, garantindo que o ecossistema das comunicações em Moçambique seja mais limpo e confiável.

O que pensa destas medidas? Acredita que, com a entrada em vigor destas regras, o seu telemóvel ficará finalmente livre de spam? Deixe a sua opinião nos comentários abaixo!